O Manchester City formalizou nesta sexta-feira o envio de seu recurso completo contra a decisão da Comissão Independente da Premier League, que o considerou culpado por violações reiteradas às regras financeiras da competição inglesa. Ao apresentar a contestação, o clube reiterou sua declaração de inocência de todas as imputações. A partir da entrega do recurso, a Premier League dispõe de 12 semanas para analisar os argumentos da apelação, contando com um período adicional de 30 dias após esse prazo para proferir o resultado definitivo da avaliação.

Em nota oficial divulgada para rebater o veredito da comissão, o Manchester City sustentou que a decisão inicial é falha:

“A posição firme do clube é que, por diversos motivos, o parecer contém erros materiais evidentes, de direito, de princípio e de fato, e é inseguro. O Manchester City é inocente das acusações feitas pela Premier League e existe um conjunto abrangente de provas irrefutáveis que sustentam todas as suas posições relativas a este caso. Continuaremos a respeitar o devido processo legal”, declarou a diretoria do City no comunicado.

Manifestação da Federação Inglesa e risco de punições

Paralelamente à movimentação do clube, a Federação de Futebol da Inglaterra (FA) confirmou oficialmente nesta sexta-feira que possui autonomia para aplicar medidas disciplinares contra o Manchester City. Trata-se da primeira vez em que a entidade máxima do futebol inglês se manifesta formalmente a respeito do caso.

A federação informou que acompanha os desdobramentos de perto, mas aguardará o desfecho formal do processo e o julgamento do recurso antes de deliberar sobre sanções. O órgão também ressaltou que detém poderes para agir contra indivíduos que comprovadamente tenham infringido regras ou cometido atos desonestos. Em seu comunicado, a FA enfatizou que a decisão da comissão tem implicações diretas na integridade da modalidade e que intervirá quando apropriado:

“Estamos analisando cuidadosamente a decisão e suas implicações e tomaremos as medidas cabíveis. Como o processo entre a Premier League e o Manchester City ainda está em andamento, não pretendemos fazer mais comentários nesta fase. No entanto, continuaremos acompanhando os desdobramentos de perto”, afirmou a FA em nota.

As possíveis sanções disciplinares ao Manchester City incluem dedução de pontos na tabela, proibição de transferências e até a expulsão da divisão de elite do Campeonato Inglês. Conforme salientado pela comissão independente da liga, não existem precedentes comparáveis à complexidade deste litígio.

Apurações da comissão e o histórico das acusações

A comissão independente constatou que, entre as temporadas de 2009⁄10 e 2017⁄18, o Manchester City estruturou contratos falsos com parceiros comerciais, registrou contas falsas e omitiu sua situação financeira real de auditores e reguladores desportivos. O parecer também apontou desrespeito aos limites orçamentários da liga e da Uefa, além de sucessivas falhas no dever de cooperar de boa-fé.

O caso teve início formal em fevereiro de 2023, após quatro anos de investigação, quando o City foi acusado de mais de 100 violações financeiras cometidas entre 2009 e 2018. A apuração concluiu que a agremiação inflou receitas e reduziu custos em mais de 900 milhões de libras, mediante repasses ilícitos superiores a 830 milhões de libras de seus proprietários, o Abu Dhabi United Group, e negociações infladas de direitos de imagem.

Entre as condutas descritas na decisão estão a falta de dados precisos sobre a situação financeira do clube (2009⁄10 a 2017⁄18), a ausência de detalhamento sobre o salário do ex-técnico Roberto Mancini (2009⁄10 a 2012⁄13) e omissões na remuneração de jogadores (2010⁄11 a 2015⁄16). O City também não cumpriu normas de Fair Play Financeiro da Uefa (2013⁄14 a 2017⁄18), desrespeitou limites de sustentabilidade da Premier League (2015⁄16 a 2017⁄18) e não cooperou voluntariamente com a apuração da liga desde 2018 até o presente momento.