Clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro iniciaram uma articulação conjunta para requerer a flexibilização das regras do Sistema de Sustentabilidade Financeira da CBF. Coordenado pelo Santos, o movimento busca estender o período de transição e adiar a aplicação de sanções sobre dívidas contraídas antes de 2026.

Mobilização liderada pelo Santos e proposta de adiamento

A articulação reúne agremiações das Séries A e B do Campeonato Brasileiro e tem como pleito principal postergar a aplicação de punições a dívidas contraídas antes de 2026. A proposta articulada pelo Santos pleiteia a prorrogação do período de transição dessas pendências anteriores a 2026 até novembro de 2028 ou, ao menos, até o encerramento de 2027.

Alegações econômicas e argumentos dos proponentes

Os defensores da flexibilização sustentam que continuam apoiando o fair play financeiro e afirmam que a medida requerida não visa fragilizar as regras do sistema. Diante da realidade brasileira, os proponentes ponderam que o prazo inferior a um ano é insuficiente para resolver passivos financeiros históricos e multimilionários.

Para justificar o pedido, os articuladores do movimento citam estimativas de consultorias segundo as quais o endividamento líquido acumulado dos principais clubes do Brasil oscila entre R$ 16 bilhões e R$ 17,3 bilhões. Os clubes avaliam que a imposição de solucionar o passivo consolidado em 11 meses geraria um efeito cascata de inadimplência, pois as dívidas de um clube configuram créditos de outro.

Os clubes mobilizados argumentam ainda que a proibição de casas de apostas por Medida Provisória reduzirá receitas publicitárias e agravará dificuldades financeiras para cumprir as regras. Por fim, os idealizadores da proposta apontam que outros requisitos do Sistema de Sustentabilidade Financeira receberam períodos de adaptação mais extensos do que o prazo das dívidas anteriores a 2026. Eles alegam que normas como o controle de custos com elenco (com transição até 2028) e a dívida de curto prazo (com transição até 2029) contam com adaptação dilatada, defendendo critério idêntico para o passivo pré-2026.

Normas da CBF, fiscalização da ANRESF e calendário de sanções

Anunciado pela CBF em novembro de 2025 com quatro pilares de indicadores, o Sistema de Sustentabilidade Financeira do Futebol Brasileiro é fiscalizado pela Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF). As obrigações do regulamento já vigoram integralmente para dívidas assumidas a partir de 1º de janeiro de 2026, ao passo que passivos anteriores a essa data só se submetem às regras punitivas a partir de 30 de novembro de 2026.

Pelo regulamento vigente da CBF, dívidas anteriores a 2026 encontram-se em período de transição até o fim de novembro de 2026, sujeitas apenas à aplicação de advertência em caso de descumprimento. A partir de dezembro de 2026, passam a vigorar punições severas por inadimplência, incluindo multa, retenção de receitas, impedimento de registro de atletas, perda de pontos, rebaixamento ou cassação de licença.

Todas as transações entre agremiações devem ser obrigatoriamente registradas e pormenorizadas em plataforma eletrônica da CBF, detalhando a respectiva forma de pagamento. O monitoramento das agremiações opera por três janelas fixas anuais (31 de março, 31 de julho e 30 de novembro) mediante formulários de autodeclaração preenchidos pelos clubes.

O regulamento impõe limite de déficit de R$ 30 milhões ou 2,5% das receitas na Série A e R$ 10 milhões ou 2,5% na Série B — prevalecendo em ambos os casos o critério que for maior —, excluindo da conta gastos de base, infraestrutura, futebol feminino, projetos sociais e esportes olímpicos/paralímpicos. As diretrizes de apuração do resultado contam com período de transição para os relatórios de 2026 e 2027 com aplicação exclusiva de advertências, entrando em vigência plena a partir de 2028. Já a dívida líquida de curto prazo não pode exceder 45% das receitas relevantes, com tolerância de apenas advertências até 2027 e redução escalonada entre 2028 (60%), 2029 (50%) até atingir a meta em 2030.

Apoios pontuais, resistências e indefinições regulatórias

Apesar da articulação conjunta, a iniciativa gera divisões internas. O Santos obteve apoios pontuais para formalizar pedido à Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF), mas também registrou resistências de outros dirigentes de agremiações das Séries A e B.

O cenário preserva lacunas nas fontes consultadas. Não há esclarecimento sobre quais clubes específicos das Séries A e B apoiam oficialmente a iniciativa liderada pelo Santos, nem quais equipes se posicionaram contra o pedido de adiamento das punições do fair play financeiro. As fontes também não informam se a proposta já foi formalmente apresentada à ANRESF ou se permanece em fase de negociação interna. Da mesma forma, as fontes não esclarecem qual será o posicionamento oficial da ANRESF ou da CBF quando a solicitação formal for protocolada, nem quais consultorias financeiras realizaram o levantamento que estimou o endividamento líquido dos clubes entre R$ 16 bilhões e R$ 17,3 bilhões.